TSE determina retirada de publicações que ligavam Flávio Bolsonaro à “escala 7×0”
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, ordenou a exclusão de postagens em redes sociais que relacionavam o pré-candidato ao Senado Flávio Bolsonaro à chamada “escala 7×0”, em referência à PEC 12/2026. A liminar fixa prazo de 24 horas para a remoção, com previsão de multa diária em caso de descumprimento.
A decisão também impede que conteúdos iguais ou com teor semelhante sejam publicados novamente. O pedido foi apresentado pelo Partido Liberal (PL), que sustentou haver distorção sobre o conteúdo da proposta legislativa e apontou risco de desinformação no debate público.
As publicações questionadas afirmavam que a PEC 12/2026 criaria uma jornada de trabalho sem descanso semanal remunerado. Segundo o entendimento adotado na decisão, essa conclusão não está prevista de forma direta no texto da proposta.
A representação citou postagens atribuídas a parlamentares como Érika Hilton, Rogério Correia e Lindbergh Farias. Os conteúdos tratavam de possíveis efeitos da PEC no mercado de trabalho.
Ao analisar o caso, Mendonça afirmou que a Justiça Eleitoral deve proteger a livre discussão política, mas pode intervir quando houver divulgação de informações gravemente descontextualizadas ou com potencial de induzir o eleitorado a erro.
O ministro ressaltou ainda que críticas à proposta continuam permitidas. A restrição, conforme a decisão, recai sobre publicações que apresentem como fato conclusões que não estejam expressamente previstas no texto legislativo.
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