O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) mandou interromper os pagamentos de um contrato de R$ 231 milhões do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) para instalação de radares em rodovias estaduais.
O contrato foi firmado com as empresas Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. e Perkons S.A. A previsão era instalar 390 redutores de velocidade em estradas do interior fluminense.
A medida foi determinada pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, após análise técnica apontar indícios de sobrepreço e possíveis falhas que podem ter afetado a competitividade da licitação.
Entre os pontos citados pelo TCE-RJ estão propostas com valores próximos ao orçamento estimado, descontos considerados pouco relevantes durante a disputa e diferenças muito pequenas entre os preços apresentados pelas concorrentes.
Em um dos lotes avaliados, o Tribunal identificou diferença de apenas um centavo entre a proposta vencedora e a segunda colocada. Para a área técnica, esse cenário pode indicar uma redução apenas formal no valor, sem a disputa esperada em uma concorrência pública.
A decisão também menciona que o DER-RJ já teria conhecimento de valores menores em contratações recentes para serviços semelhantes. Segundo o entendimento do conselheiro, esses preços anteriores deveriam ter sido considerados na definição do orçamento da licitação.
O Tribunal apontou ainda possíveis irregularidades na composição do valor estimado do certame, o que poderia ter prejudicado a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
O caso chegou ao TCE-RJ após denúncia apresentada pelo deputado estadual Vitor Júnior (PDT). O parlamentar questionou os valores do contrato e apontou suspeitas de formação de cartel.
O DER-RJ terá 15 dias para apresentar explicações ao Tribunal sobre os itens levantados na decisão.
Em nota, o departamento informou que analisa os termos da determinação e que prestará os esclarecimentos no processo. O órgão também afirmou que respeitará as decisões do TCE-RJ e reiterou compromisso com legalidade, transparência e segurança viária.
A Perkons declarou que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre o caso. A Splice não apresentou retorno.
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