O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal abriu um edital para receber propostas de instituições públicas, privadas e da sociedade civil sobre a modernização do sistema de Justiça no Brasil. As sugestões podem ser enviadas até as 23h59 de 15 de agosto de 2026.
As contribuições serão avaliadas pelo Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça. O colegiado foi criado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, por meio da Portaria 123/2026, no âmbito do CESTF.
A iniciativa tem como objetivo reunir medidas voltadas ao aprimoramento da Justiça brasileira. Entre as prioridades estão eficiência, transparência, ampliação do acesso da população, fortalecimento da governança e propostas com baixo ou nenhum impacto fiscal.
De acordo com o edital, o sistema de Justiça abrange o Poder Judiciário, o Ministério Público, a advocacia pública, a advocacia privada e a Defensoria Pública. A etapa atual busca ampliar o diálogo com a sociedade por meio do recebimento de contribuições institucionais.
A participação deve ocorrer exclusivamente por formulário eletrônico. Cada instituição poderá apresentar apenas uma manifestação, sem caráter pessoal.
As propostas podem abordar temas como simplificação de processos, redução da litigiosidade, transformação digital, governança da inteligência artificial, modernização de carreiras, gestão judiciária, integridade institucional, transparência pública, proteção de direitos fundamentais e estabilidade jurídica para o desenvolvimento econômico e social do país.
Após o encerramento do prazo, as contribuições serão analisadas e debatidas pelo grupo de estudos. O resultado do trabalho será consolidado em relatório final a ser encaminhado ao presidente do STF. Em caso de dúvidas, o contato indicado é o e-mail cestf@stf.jus.br.
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