A Prefeitura de Rio das Ostras enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 036/2026, que solicita autorização para contratar empréstimo de até R$ 100 milhões junto ao Banco do Brasil. A proposta tramita em regime de urgência especial e prevê que a operação de crédito possa ser feita com ou sem garantia da União.
De acordo com a mensagem encaminhada aos vereadores, os recursos seriam aplicados no PEM — Programa Eficiência Municipal, na modalidade Obras Civis e Serviços Técnicos. O financiamento contempla ações de urbanização, pavimentação, reformas, ampliações, além da contratação de estudos, projetos e fiscalização.
O anexo do projeto relaciona intervenções em diferentes áreas do município. Entre os locais citados estão Terra Firme, Verdes Mares, Jardim Bela Vista, Peroba, Chácara Mariléa, Village e Âncora. Também aparecem no documento obras na Praça Tartaruga, no Pier Centro/Boca da Barra, na Creche Campomar, na Escola Municipal América Abdalla e no Ginásio Benedito Zarour.
A lista de serviços apresentada no projeto soma R$ 209.838.050,67, valor superior ao montante de crédito solicitado. Com isso, a proposta deixa pendente a definição de quais intervenções serão executadas com os R$ 100 milhões e quais dependerão de novas etapas, outras fontes de financiamento ou reorganização de recursos.
O texto afirma que a contratação não comprometerá a capacidade financeira do município. Ao mesmo tempo, autoriza a vinculação de receitas próprias e transferências constitucionais como garantia da operação.
O projeto segue para análise da Câmara Municipal em caráter de urgência especial. A votação pelos vereadores definirá se o Executivo poderá avançar na contratação do crédito junto ao Banco do Brasil.
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