MP pede suspensão de pagamentos a empresa sem contrato com a Prefeitura de Petrópolis
A Capital Ambiental Construção e Serviços recebeu R$ 41,5 milhões do Fundo Municipal de Educação de Petrópolis entre janeiro e junho de 2026, apesar de estar sem contrato com a Prefeitura desde novembro de 2025. O Ministério Público acionou a Justiça para interromper imediatamente os repasses.
A empresa havia sido contratada em abril de 2022 para fornecer mão de obra de apoio à Secretaria Municipal de Educação, em diferentes funções nas unidades da rede municipal. Mesmo após o encerramento do vínculo contratual, continuou apresentando faturas e recebendo pagamentos. A transferência mais recente registrada ocorreu em 22 de junho de 2026.
Registros municipais de despesas empenhadas e pagas indicam que a Capital Ambiental recebeu R$ 337.827.868,51 entre 2022 e junho de 2026. Os valores foram de R$ 37.889.608,90 em 2022; R$ 76.392.522,64 em 2023; R$ 93.435.268,42 em 2024; R$ 88.610.468,55 em 2025; e R$ 41.500.000,00 no primeiro semestre de 2026.
A atividade econômica principal da empresa é a coleta de lixo. O material apurado também aponta ligação da Capital Ambiental com o empresário Fernando Trabach.
Os repasses feitos após o fim do contrato são contestados pelo Ministério Público, que apresentou ação na terça-feira (14) à 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis. O pedido inclui tutela de urgência para suspender os pagamentos.
A ação foi baseada em inquérito civil conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela — Núcleo Petrópolis. Durante a investigação, a Secretaria Municipal de Educação informou que a continuidade dos serviços era necessária para evitar a interrupção das atividades nas escolas.
Além da suspensão dos repasses, o Ministério Público pediu que a Prefeitura faça, em até 15 dias, um processo seletivo simplificado para contratar temporariamente profissionais de apoio. O caso aguarda decisão judicial, e o espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura, da empresa e dos demais citados.
Acompanhe O Povo Serra para mais notícias em tempo real.
