O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias corridos para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), envie documentos sobre a tramitação interna de emendas parlamentares investigadas por suspeita de irregularidades no uso de recursos públicos.
A ordem foi tomada no âmbito da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura a possível existência de um esquema de influência na definição do destino de emendas parlamentares.
Segundo a decisão, a Câmara deverá encaminhar o material de forma individualizada, com a documentação organizada por emenda. O objetivo é permitir a análise detalhada da tramitação e auxiliar na apuração dos fatos.
Flávio Dino também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) sejam notificadas para adotar, dentro de suas competências, a suspensão imediata de despesas públicas relacionadas às emendas indicadas pela Polícia Federal.
A suspensão alcança todas as etapas da execução orçamentária, incluindo empenho, liquidação e pagamento.
As apurações indicam suspeita de que o ex-deputado Eduardo Cunha e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ambos sem mandato parlamentar, teriam atuado para influenciar a destinação de recursos por meio de um suposto esquema na Câmara dos Deputados.
Na mesma decisão, o ministro manteve o bloqueio de bens de Eduardo Cunha até o limite de R$ 6 milhões. De acordo com a Polícia Federal, esse valor corresponderia a recursos públicos cuja destinação teria sido influenciada pelo ex-parlamentar em 21 emendas destinadas a municípios de Minas Gerais.
Até a publicação da decisão, a defesa de Eduardo Cunha não havia se manifestado.
No despacho, de 40 páginas, Flávio Dino afirmou que os elementos reunidos até o momento apontam que Cunha teria atuado como uma espécie de agente político informal, com influência sobre recursos federais mesmo sem exercer mandato eletivo.
O ministro também citou que Valdemar Costa Neto já havia tido bens bloqueados anteriormente, até o limite de R$ 119 milhões, dentro da mesma investigação. A defesa do presidente do PL nega irregularidades e sustenta que a medida se baseia em interpretações sem fundamento.
Outro foco da apuração é a ex-assessora parlamentar Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”. Conforme a Polícia Federal, mensagens localizadas no celular dela indicariam participação estratégica na organização e no direcionamento de emendas parlamentares.
Em depoimento, Mariângela Fialek negou atuar diretamente na definição desses recursos.
A Operação Transparência continua em andamento. A investigação busca esclarecer se houve desvio de finalidade na aplicação das emendas parlamentares e apurar a eventual participação de agentes públicos e privados na condução de recursos do orçamento federal.
Acompanhe O Povo Serra para mais notícias em tempo real.
