Cidadania questiona no STF eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Araruama
O Diretório Municipal do Cidadania em Araruama apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Reclamação Constitucional contra a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028. O procedimento foi protocolado em 17 de julho de 2026 e envolve também o presidente do Legislativo, vereador José Magno Martins, conhecido como Magno Dheco.
A votação contestada ocorreu em 2 de fevereiro, durante uma reunião legislativa extraordinária. A Chapa Branca recebeu 16 votos e foi declarada vencedora. Com o resultado, José Magno Martins foi escolhido para a Presidência; Thiago Silva Pinheiro, para a Primeira Vice-Presidência; Walmir de Oliveira Belchior, para a Segunda Vice-Presidência; Lineker Nunes Vieira, para a Primeira Secretaria; e Luiz Antônio Bernardes, para a Segunda Secretaria.
Na ação, o partido afirma que a escolha da futura direção da Câmara foi feita com antecedência considerada excessiva. Segundo a reclamação, a eleição ocorreu cerca de 11 meses antes do início do mandato da Mesa Diretora, previsto para 1º de janeiro de 2027.
O Cidadania sustenta que esse calendário comprometeria a possibilidade de os vereadores em exercício no segundo biênio participarem da definição da direção do Legislativo em período mais próximo ao começo da gestão.
A petição menciona decisões recentes do Supremo nas ADIs 7.350, 7.733, 7.737, 7.734 e 7.753. De acordo com o partido, esses julgamentos indicam que as eleições para Mesas Diretoras do segundo biênio devem observar os princípios republicano, democrático, da periodicidade e da contemporaneidade. A legenda também aponta que a realização deve ocorrer preferencialmente a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
No pedido liminar, o partido solicita a suspensão imediata dos efeitos da eleição realizada em fevereiro. Também pede que sejam impedidos atos de posse, ratificação, publicação ou consolidação do resultado referente ao biênio 2027/2028.
A reclamação requer ainda a manutenção do funcionamento da atual Mesa Diretora, responsável pelo primeiro biênio da legislatura.
No julgamento final, o Cidadania pede que o Supremo casse de forma definitiva os efeitos da eleição antecipada. A ação também solicita informações à Câmara Municipal de Araruama e ao presidente da Casa, além de manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Até o momento, há apenas o pedido inicial apresentado ao STF, sem decisão informada sobre a liminar.
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