O governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 550 milhões para custear subsídios à importação de óleo diesel destinado ao uso rodoviário. A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (29) e direciona os recursos ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A abertura do crédito está relacionada à iniciativa prevista na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que estabelece apoio voltado ao mesmo combustível.
Previsto na Constituição, o crédito extraordinário pode ser utilizado para despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Neste caso, a verba terá aplicação em todo o país para apoiar a importação de diesel, com a finalidade de contribuir para o abastecimento e reduzir efeitos sobre o mercado.
De acordo com a medida provisória, todo o montante será destinado a essa ação. Os recursos estão classificados como despesas primárias do orçamento fiscal.
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