A Justiça autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Armação dos Búzios, nesta sexta-feira (26/06), em uma investigação sobre a obra de urbanização no bairro José Gonçalves. A apuração envolve suspeita de uso de material retirado ilegalmente da área do antigo lixão da Baía Formosa.
A ação foi realizada por agentes do GAP/MPRJ, que recolheram documentos físicos e arquivos digitais em secretarias e órgãos municipais. Entre os materiais buscados estão processos de licenciamento, relatórios de vistoria, contratos e comprovantes sobre a origem e o transporte dos insumos usados na obra.
O caso investiga a possível aplicação de areia extraída de forma irregular na construção de um campo de futebol. A apuração teve início após denúncia feita em 2025, com relatos de moradores sobre a retirada do material da área da Baía Formosa. Também foi informado que o episódio teria relação com um surto de sarna que levou à suspensão das aulas em uma escola da região.
Durante mais de um ano, a Prefeitura de Búzios foi solicitada a apresentar documentos técnicos sobre a obra. De acordo com a investigação, o município não entregou todo o material pedido e encaminhou respostas consideradas insuficientes, além de pedidos de ampliação de prazo.
As suspeitas ganharam novo elemento após investigação da Polícia Federal apontar a retirada irregular de saibro no antigo lixão, sem autorização do órgão competente. O material teria sido utilizado na obra pública, embora o edital previsse a aquisição regular de areia.
O inquérito resultou no indiciamento do então secretário municipal responsável e do dono da empresa contratada. Eles foram apontados por crimes ambientais, usurpação de bem da União e fraude em licitação.
A investigação também analisa a possibilidade de dano aos cofres públicos. Os documentos apreendidos serão examinados para subsidiar os próximos passos do caso.
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