O Governo do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na segunda-feira, 29 de junho, por causa do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026. A decisão consta no Decreto nº 50.346, assinado pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, e publicado em 24 de junho de 2026.
A medida vale para órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Serviços essenciais e unidades que prestam atendimento imediato à população deverão manter o funcionamento.
Na área da saúde, a Secretaria de Estado de Saúde deverá editar uma resolução própria para definir as regras de atendimento nas unidades da rede estadual durante o período.
Em Teresópolis, a Prefeitura deve seguir a mesma orientação do governo estadual. A previsão é que o município publique decreto estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o horário da partida. A informação foi confirmada pelo secretário de Governo, Andre Muniz.
A formalização ainda depende da publicação do ato pelo Executivo municipal. A tendência é que o expediente seja interrompido nos setores administrativos, com manutenção dos serviços considerados indispensáveis.
O decreto estadual entrou em vigor na data de sua publicação.
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